{"id":53875,"date":"2025-07-16T10:14:30","date_gmt":"2025-07-16T13:14:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seligachapada.com.br\/?p=53875"},"modified":"2025-07-16T10:14:30","modified_gmt":"2025-07-16T13:14:30","slug":"pec66-e-aprovada-na-camara-com-mobilizacao-da-upb-e-prefeitos-baianos-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/?p=53875","title":{"rendered":"PEC66 \u00e9 aprovada na C\u00e2mara com mobiliza\u00e7\u00e3o da UPB e prefeitos baianos em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

Em uma importante vit\u00f3ria para o movimento municipalista, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023. O texto, que cria um novo regime para pagamento de precat\u00f3rios e parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios, recebeu 367 votos favor\u00e1veis e 97 contr\u00e1rios. A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB).<\/p>\n\n\n\n

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Imagem divulga\u00e7\u00e3o – UPB<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com uma grande participa\u00e7\u00e3o de prefeitos baianos mobilizados em Bras\u00edlia, o presidente da UPB Wilson Cardoso, foi fundamental para articular a aprova\u00e7\u00e3o da PEC66, uma vez que n\u00e3o havia acordo sobre a inclus\u00e3o da emenda 5, retirada do texto pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB), por ser considerada inconstitucional. Wilson Cardoso ent\u00e3o fez um chamado pelo bom senso e convocou os presidentes de Associa\u00e7\u00f5es Municipalistas presentes no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o para dialogar com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que abriu m\u00e3o da inclus\u00e3o da emenda ao texto. Somente assim o relat\u00f3rio p\u00f4de ser aprovado em acordo e ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara no mesmo dia. A emenda 5, que tratava da extens\u00e3o da reforma da previd\u00eancia aos munic\u00edpios no mesmo modelo feito pelo Governo Federal foi votada em separado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, como destaque, e rejeitada pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi uma grande vit\u00f3ria do municipalismo. Essa PEC liberta os munic\u00edpios, faz justi\u00e7a fiscal e representa um al\u00edvio ao or\u00e7amento dos prefeitos de todos os munic\u00edpios do Brasil, que v\u00e3o poder aplicar mais recursos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, com o equil\u00edbrio necess\u00e1rio para continuar prestando servi\u00e7os de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Wilson Cardoso, que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o da proposta desde o in\u00edcio e ajudou a construir um acordo na Comiss\u00e3o Especial para que o relat\u00f3rio fosse aprovado e mat\u00e9ria fosse votada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem divulga\u00e7\u00e3o – UPB<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A PEC 66\/2023 prop\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

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  • A retirada dos precat\u00f3rios da meta fiscal. Os munic\u00edpios poder\u00e3o limitar o pagamento anual de precat\u00f3rios a um percentual fixo da sua Receita Corrente L\u00edquida, dando previsibilidade e capacidade de planejamento para os entes municipais.<\/li>\n\n\n\n
  • A possibilidade de parcelamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios em at\u00e9 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a at\u00e9 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL),<\/li>\n\n\n\n
  • E a amplia\u00e7\u00e3o da desvincula\u00e7\u00e3o de receitas municipais de 30% para 50% at\u00e9 o final de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O presidente da Comiss\u00e3o Especial que analisou a PEC, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), reconheceu o papel fundamental da UPB na condu\u00e7\u00e3o dos di\u00e1logos com os parlamentares, junto com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) que apresentou texto original da proposta de autoria do senador Jader Barbalho (MDB). Em Bras\u00edlia, a mobiliza\u00e7\u00e3o da UPB j\u00e1 dura mais de dois meses, quando o presidente Wilson Cardoso intensificou a agenda com lideran\u00e7as do Congresso Nacional, com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o l\u00edder do Governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e junto aos deputados baianos que comp\u00f5em a comiss\u00e3o especial que analisou o texto da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

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    Imagem divulga\u00e7\u00e3o – UPB<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta segue agora para an\u00e1lise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: UPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Mat\u00e9ria pode ser votada no Senado ainda nesta quarta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53876,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-53875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=53875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=53875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=53875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/confident-tan-jackal.seligachapada.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=53875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}